O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios. Trata-se de uma quantia em dinheiro que visa complementar a renda daqueles que exerceram atividade remunerada formal e estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos mensais.

O Programa de Integração Social (PIS) é gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é administrado pelo Banco do Brasil. Estes programas foram criados para direcionar recursos aos trabalhadores do setor privado e público, respectivamente, assegurando uma renda adicional anual.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao abono salarial em 2025, o trabalhador deve ter exercido atividade formal por no mínimo 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 na época. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. A elegibilidade também depende do correto envio das informações por parte do empregador por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial.

É crucial que estas informações sejam comunicadas dentro dos prazos estabelecidos. Para o ano de 2025, os empregadores devem enviar os dados na RAIS até 15 de maio de 2024 e no eSocial até 19 de agosto de 2024, para que seus funcionários possam usufruir do benefício.

Como e quando o valor do PIS/Pasep é pago?

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep são distribuídos ao longo de um calendário anual, que se baseia no mês de nascimento do trabalhador. O montante do abono é proporcional aos meses trabalhados, com um valor máximo equivalente a um salário mínimo vigente, que em 2025 está estipulado em R$ 1.518.

Para aqueles que recebem o PIS, a Caixa Econômica Federal realiza o crédito preferencialmente em conta-corrente. Caso isso não ocorra, o trabalhador pode retirar o benefício em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. Já no caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, o pagamento também é efetuado via crédito em conta, Pix, TED ou de forma presencial nas agências.

Como consultar se o trabalhador tem direito ao benefício?

A consulta sobre a elegibilidade e valores do abono salarial pode ser feita por diferentes meios. Uma das maneiras mais práticas é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta atualizar o app, acessar a seção “Benefícios”, escolher “Abono Salarial” e então clicar em “Pagamentos” para conferir detalhes como valor, data e instituição bancária para recebimento.

Além disso, informações podem ser obtidas pelo portal Gov.br ou pela Central de Atendimento Alô Trabalho, acessível pelo telefone 158, que oferece suporte sem custo de segunda a sábado, das 7h às 22h. Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, também é possível esclarecer dúvidas sobre o benefício.

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