PGR deve contestar no STF fim das investigações contra Cláudio Castro
Os inquéritos sobre o governador do Rio de Janeiro apuravam suposto esquema de corrupção e desvio de dinheiro público
O encerramento de duas investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por decisão do ministro André Mendonça, deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), através de recurso da Procuradoria Geral da República (PGR).
Os inquéritos sobre o governador do Rio de Janeiro tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apuravam um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público (peculato) em contratos com entidades de assistência social no estado. Castro foi alvo de delações em que foi acusado de receber propina de fornecedores da Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual.
Mesmo com o questionamento da PGR, aliados de Castro avaliam que a Segunda Turma do STF deve manter a decisão de Mendonça. A informação é do jornal O Globo. O cálculo feito pelo entorno de Castro, segundo o jornal, é que três dos cinco ministros são inclinados a acolher os argumentos da defesa de investigados – como Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, todos considerados de perfil “garantista”.
De acordo com O Globo, a anulação de provas no caso que envolvia o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em uma investigação sobre desvios em contratos de kits de robótica, pelo ministro Gilmar Mendes é uma das apostas dos aliados de Castro. No caso de Lira, a justificativa foi que o processo deveria ter iniciado diretamente no STF, devido ao foro privilegiado do parlamentar.
A decisão do ministro André Mendonça que beneficiou o governador do Rio atendeu a um pedido da defesa de Castro. Os advogados sustentaram que os dois inquéritos do STJ que investigavam o governador “estariam maculados por supostas ilegalidades perpetradas nas origens das colaborações premiadas e depoimentos que os fundamentaram”.
Um dos pontos levantados é de que a colaboração premiada do empresário Bruno Campos Selem tratou sobre ilícitos eleitorais, e, por isso, não poderia ter sido celebrada e homologada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – e sim pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Selem acusou Claudio Castro de receber R$ 100 mil em propina de um fornecedor da Fundação Leão XIII, vinculada ao governo do estado – e também apontou em sua delação o suposto pagamento de valores não declarados para a campanha eleitoral do ex-deputado estadual Pedro Fernandes Neto, ex-secretário estadual de educação.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o esquema teria desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2013 e 2018.
Em relação à delação premiada de Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário que afirmou ter financiado a campanha de Claudio Castro para a Assembleia Legislativa, a defesa do governador alega que o delator omitiu informações ao firmar o acordo com o MP. Eles argumentam que o colaborador só revelou novos dados mais de um ano após a assinatura do acordo, durante a Operação Catarata, realizada em 2019, que resultou na prisão de sete pessoas envolvidas em fraudes na Fundação Leão XIII.
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