PGR se posiciona contra aposentadoria especial de Requião

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PT-PR; foto) para obter aposentadoria com base em seu período de exercício à frente do governo do estado.

Requião, que ocupou o cargo de governador entre 1991 e 1994, bem como de 2003 a 2010, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto que sua pensão mensal de R$ 43 mil fosse restabelecida, uma vez que havia sido suspensa pelo atual governo, liderado por Ratinho Jr., do PSD.

O ex-governador alega que tem direito à aposentadoria com base no princípio da isonomia, uma vez que outros sete ex-governadores já obtiveram benefícios semelhantes por meio do STF.

No entanto, o parecer da PGR argumenta que a decisão do STF sobre esse assunto não é vinculante, ou seja, aplica-se apenas às circunstâncias específicas do caso em questão.