PGR se manifesta por anular condenação de Sergio Gabrielli
Ex-presidente da Petrobras comandou a estatal entre 2005 e 2012, nos governos Lula e Dilma Rousseff
A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli (foto) por superfaturamento em contratos de obras durante sua gestão.
O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data definida.
Gabrielli havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades em contratos de ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
A corte apontou falhas em licitação, pagamento de propina e superfaturamento superior a R$ 460 milhões.
Segundo o TCU, o ex-dirigente teria agido com “conivência, imperícia, imprudência ou negligência”, ao não impedir irregularidades nem garantir o controle adequado dos contratos.
Ele não foi acusado de participação direta no esquema.
Gabrielli esteve à frente da estatal de 2005 a 2012, durante os governos Lula e Dilma Rousseff.
Discussão sobre prescrição
A defesa argumentou que o caso deveria ser considerado prescrito, já que os fatos atribuídos a Gabrielli se encerraram em 2012, quando ele deixou o comando da Petrobras. A notificação pelo TCU ocorreu apenas em 2018.
O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira concordou com esse entendimento e considerou que o prazo legal já havia sido ultrapassado no momento da abertura do processo.
Pela decisão do TCU, Gabrielli teria de ressarcir R$ 2,6 milhões de forma solidária com outros envolvidos e pagar multa individual de R$ 134 mil, além de ficar impedido de exercer cargos públicos por oito anos — sanções que agora podem ser revistas pelo STF.
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Comentários (4)
O desmonte da Lava Jato era para isto aí! O povo tem os governantes q merecem...
Só ladrão inocente. Acredite no Brasil. Salve Lula pai dos pobre.
Marcos
22.03.2026 11:36O stf TEM QUE DETERMINAR O PAGAMENTO DE UM BILHÃO DE REAIS AO EX-PRESIDENTE DA PETROBRÁS, PAGO PELO TRABALHADOR BRASILEIRO (NÃO VALE OS BOLSISTAS FAMÍLIAS) NEM OS APANINGUADOS DO PODER). TEM QUE DESCONTAR MIL REAIS DE CADA TRABALHADOR BRASILEIRO DURANTE DEZ ANOS, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA SALÁRIAL POR ELES RECEBIDA. ASSIM PAGA-SE TAMBÉM A CULPA POR ESSE BANDO DE TRABALHADORES HONESTOS VOTAREM EM CORRUPTOS E LADRÕES. VALE O ESCRITO.
Junior
22.03.2026 07:39Já sabemos o veredito....inocente....kkkk