PGR se manifesta pela progressão de Daniel Silveira para o regime aberto
Ministério Público Federal reconhece "lapso temporal exigido" e "comportamento satisfatório" do ex-parlamentar na prisão
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente ao pedido de progressão de regime feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira.
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que ex-parlamentar preenche os requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal (LEP) para migrar do regime semiaberto para o aberto.
De acordo com a legislação, a progressão de regime para condenados por crimes com grave ameaça exige o cumprimento de de, no mínimo, 25% da pena, além da comprovação de boa conduta carcerária.
“Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz trecho da manifestação da PGR, em resposta ao despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Silveira foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo.
Ele cumpre a pena em regime semiaberto.
Menos 113 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a remição de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira.
A decisão foi tomada em 10 de setembro.
No despacho, Moraes reconheceu as atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas por Silveira durante o cumprimento da pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
Segundo a defesa, Silveira trabalhou por 92 dias, entre março e julho de 2025, o que garante um abatimento de 30 dias da pena.
Além disso, os advogados afirmaram que o ex-parlamentar leu 12 livros e finalizou cursos de Fundamentação da Educação e Contabilidade Escolar, com cargas de 240 e 180 horas, o que rende outros 83 dias de desconto – com um total de 113 dias.
Entre as obras lidas por Silveira, estão: Crime e Castigo, O Príncipe, Memórias Póstumas de Brás Cubas, O Processo, Capitães de Areia, 1984 e A Revolução dos Bichos.
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