A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins (foto), ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais no governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há “fatos novos” que justifiquem a revogação da prisão preventiva, decretada após Martins descumprir medidas cautelares ao supostamente acessar o LinkedIn.

“No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo”, afirmou Gonet.

Martins foi preso provisoriamente em 2 de janeiro enquanto cumpria regime domiciliar, após ser condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. 

Ele é réu do chamado “núcleo 2” da trama golpista, acusado de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência, incluindo a elaboração de uma das versões da “minuta golpista”. A defesa nega envolvimento.

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Restrição de visitas

Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as visitas a Martins, preso no Centro Médico Penal, no Paraná, dependam de autorização expressa do STF. 

“O procedimento de visitas ao réu deverá observar rigorosamente as normas internas da unidade prisional… a realização de visitas está condicionada à prévia autorização desta Suprema Corte”, afirmou Moraes em ofício à Secretaria de Segurança Pública do governo Ratinho Jr. (PSD).

A defesa de Martins criticou a decisão, chamando as restrições de “desumanas e abusivas” e afirmando que cinco pedidos anteriores de relaxamento da prisão foram ignorados. 

O advogado Ricardo Scheiffer afirmou que Filipe segue preso “por algo que não fez”, referindo-se ao acesso ao LinkedIn e a uma suposta viagem aos EUA que teria ocorrido em 2024.

Scheiffer também apresentou relatórios que, segundo ele, provam que Martins não utilizou a plataforma. 

“Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva”, disse o advogado.

Com o parecer da PGR enviado ao STF, o ministro Moraes deve decidir se acompanha a posição de Gonet ou concede o pedido de soltura. A decisão será analisada levando em conta a aplicação da lei penal e a segurança do processo.

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