PGR se manifesta a favor de redução de pena de Roberto Jefferson
Parecer do PGR Paulo Gonet sugere diminuir condenação de mais de nove anos para três; Ex-deputado cumpre pena em casa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação favorável à redução de pena do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a mais de nove anos de prisão por crimes contra a honra e incitação à violência.
O documento, assinado pelo PGR Paulo Gonet, sugere a redução da pena para três anos, atendendo a um pedido da defesa de Jefferson.
Segundo Gonet, o ex-deputado já teria cumprido tempo suficiente para a progressão da pena.
O PGR informou ainda que solicitou dados ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal para avaliar a conduta de Jefferson durante a custódia cautelar, a fim de verificar seu comportamento carcerário.
Prisão domiciliar
Atualmente, Roberto Jefferson cumpre pena em regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, que inclui problemas físicos e psiquiátricos.
Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado recebesse acompanhamento médico, nutricional e psiquiátrico em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.
Quais são as condenações de Roberto Jefferson?
Jefferson foi condenado pelo STF em dezembro de 2023 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O ex-deputado foi denunciado pela PGR após fazer postagens e dar entrevistas incentivando a população a invadir o Senado e atacar o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes da condenação definitiva, ele estava preso preventivamente desde agosto de 2021. Em janeiro de 2022, obteve o benefício da prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechado em outubro daquele ano por violar reiteradamente as condições impostas.
Na ocasião, usou as redes sociais da filha, Cristiane Brasil, para atacar a ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de “bruxa de Blair”, “Cármen Lúcifer” e outros xingamentos.
Quando a Justiça determinou sua nova prisão, Jefferson resistiu à ordem e atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas. Pelo episódio, ele já foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.
No início de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que essa pena fosse cumprida em casa.
Ainda assim, Jefferson permaneceu detido no hospital por causa de outro mandado de prisão preventiva expedido pelo STF, que foi substituído pela domiciliar.
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