PGR rejeita pedido de multa e apreensão de bens de manifestantes
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo rejeitou nesta sexta-feira o pedido do Ministério Público do Mato Grosso de apreensão de bens móveis em acampamentos de manifestações contra o resultado das eleições de 2022, bem como da aplicação de multa de R$ 100 mil aos 177 veículos envolvidos nos bloqueios no estado...
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo rejeitou nesta sexta-feira o pedido do Ministério Público do Mato Grosso de apreensão de bens móveis em acampamentos de manifestações contra o resultado das eleições de 2022, bem como da aplicação de multa de R$ 100 mil aos 177 veículos envolvidos nos bloqueios no estado.
O MPMT justificou em seu pedido que as manifestações no estado estaria fora de controle, mesmo após as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem se percebido uma movimentação que sugere que novos bloqueios possam ocorrer caso não haja “recrudescimento nas medidas cautelares já adotadas.”
“Embora a situação pareça controlada, o fato é que se veiculam notícias de que novos atos antidemocráticos venham a ocorrer nos próximos dias (ameaça de direito), gerando situação de insegurança em face das ameaças ao livre exercício do direito de ir e vir. Em muitos locais os manifestantes permanecem acampados em defesa de intervenção militar, desiderato esse criminoso por atentar contra o Estado Democrático de Direito“, diz trecho do pedido assinado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira.
Em sua negativa ao pedido, a PGR alegou que as Forças de Segurança do Estado de
Mato Grosso estariam desde o início das manifestações atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que a operação integrada teria desobstruído os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso de força.
