PGR rejeita investigação sobre Witzel e aprova atuação policial no RJ

A subprocuradora Lindôra Maria Araujo recusou abrir investigação sobre Wilson Witzel por suposta incitação e apologia ao crime.

O PC do B pediu ao STJ a responsabilização do governador por declarações que estariam estimulando a violência policial no Rio de Janeiro.

Citou discurso de janeiro, logo após assumir, em que disse: “Quem usa fuzil e não usa uniforme é inimigo, é terrorista e será abatido.”

Para a subprocuradora, embora “graves e despropositadas”, as falas “foram proferidas de modo genérico, não havendo uma conduta humana consciente e voluntária dirigida com a finalidade de uma prática delituosa”.

Acrescentou que, em conflitos, atiradores de elite agem de forma “ponderada e refletida” e que, quando abatem um bandido para proteger uma vítima, são imunes de punição pela excludente de ilicitude.

“É verdade que o Governador é o comandante supremo das forças de segurança do Estado, e que sua palavra pode ser interpretada como orientação de conduta. Mas os snipers – porque atiradores de elite -, sabem distinguir vozes populistas, dirigidas a emular a turba, de vozes de comando, orientadas para o agir responsável, o agir da lei, em defesa da sociedade.”

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