PGR recorre de decisão que livrou Dirceu da Lava Jato
No recurso, o Paulo Gonet reiterou a tese da procuradoria segundo a qual não é possível se estender o mesmo benefício para casos distintos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira, 5, da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que livrou o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu das condenações da Operação Lava Jato.
Como mostramos, Gilmar estendeu as decisões em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito por atuar em processos relacionados ao presidente Lula. Assim, Dirceu se livra de suas condenações que chegaram a 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, com a decisão, Dirceu volta a ser ficha-limpa e pode se candidatar a cargos eletivos a partir de agora.
No recurso, Gonet reiterou a tese da procuradoria segundo a qual não é possível se estender o mesmo benefício para casos distintos.
“O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”, declarou o procurador-geral da República.
Em um primeiro momento, o recurso vai ser analisado pelo próprio Gilmar Mendes. Depois, o caso segue para a Segunda Turma. Turma de ministros que tem entre os seus integrantes Gilmar, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli.
“O reconhecimento da suspeição pelo Tribunal, como foi enfatizado no julgamento, ocorreu à vista das provas trazidas pela defesa do paciente e das singularidades do caso concreto. Elas indicavam que o ex-juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não só cooperou com os membros da força-tarefa para esvaziar as chances de defesa do paciente, como tinha interesse pessoal na sua condenação, prisão e cassação de seus direitos políticos”, diz Gilmar na decisão originária.
Gilmar conclui Operação Lava Dirceu
Ao anular todas as condenações do ex-ministro de Lula na Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes concluiu a parte judicial da Operação Lava Dirceu, expressão criada pelo senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, para criticar a tentativa de reabilitar politicamente o petista.
A Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte, extinguiu em maio, por maioria, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009. A sentença era de 2016.
Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pelos dois crimes.
A decisão não se debruçou sobre o mérito. O STF apenas extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade. Ou seja: o prazo para punir Dirceu expirou.
Com a anulação de suas condenações, o arquiteto do mensalão e do petrolão tem ensaiado seu retorno à política, com direito a discurso no Congresso. Estrategista, dominador e com seu próprio séquito animado, José Dirceu é o homem que pode chacoalhar a hierarquia do PT, mas com zero chance de definir um rumo para a esquerda atual.
Há nove meses, Felipe Moura Brasil apontou no Papo Antagonista que Gilmar varreria tudo de Dirceu para debaixo do tapete.
Em 28 outubro de 2024, ele varreu.
