A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as condenações e atos processuais da Lava Jato contra o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (foto).

Léo Pinheiro foi um dos principais delatores de Lula, atribuindo ao petista a propriedade do triplex do Guarujá.

No recurso, a PGR pediu que Toffoli reconsidere a decisão de anular as condenações do ex-presidente da OAS ou leve o recurso para análise colegiada.

Segundo a Procuradoria, o pedido de anulação feito pela defesa do empresário não deve ser analisado pelo STF, mas pela instância responsável pela condenação. 

Ao anular as condenações de Léo Pinheiro, Toffoli citou a suposta parcialidade do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, com base em mensagens roubadas pelo hacker Walter Delgatti Neto.

No despacho, o ministro do STF reiterou outras anulações de provas obtidas concedidas por ele com base nesse mesmo argumento.

“Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, Procurador e Magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial”, disse o ministro do STF.