Raquel Dodge solicitou que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores depositados pela Petrobras em decorrência do acordo firmado entre a estatal, o DOJ e procuradores da República no Paraná.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que questionou o ato de homologação do acordo pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

De acordo com o pedido, a instituição bancária deve prestar informações sobre a gestão financeira dos recursos, como montante original, rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração.

A PGR ressalta a necessidade de adequada remuneração do valor depositado para preservar a paridade cambial com o montante negociado com o Departamento de Justiça e a Securities & Exchange Comission (SEC), nos Estados Unidos.

Na última sexta-feira (15), o ministro relator determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados na conta conta-corrente vinculada à Justiça Federal em Curitiba. Pela decisão, que tem caráter liminar, o montante deverá permanecer em deposito judicial, sendo proibida qualquer movimentação sem que haja expressa decisão do STF.

Ao efetuar o depósito, foram convertidos em moeda nacional US$ 682,5 milhões pela empresa Petrobras.

“A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, diz a PGR.

Com a intimação da Caixa, a PGR pretende evitar qualquer prejuízo financeiro decorrente de alteração nas regras de aplicação e rendimentos incidentes sobre os valores.