PGR: prisão de Lula corrige ‘constrangedora disfunção do sistema penal’

Ao se posicionar contra o HC de Lula, Raquel Dodge disse que “vedar a execução provisória da pena” acentua “a já existente seletividade do sistema penal”.

“Alguns poucos, com condições financeiras para pagar os custos de sucessivos recursos contra a condenação, logram livrar-se da sanção penal. Ao assim fazê-lo, todavia, estes poucos abarrotam o Poder Judiciário de recursos protelatórios.”

Para Dodge, a prisão após condenação em segunda instância corrige a “constrangedora e inconstitucional disfunção do sistema penal”, tornando-o menos suscetível aos “graves efeitos colaterais acima narrados”.

A PGR também derrubou a tese de que a execução provisória da pena abarrota as prisões do país. Segundo ela, os dados empíricos mostram um “baixo impacto”.