PGR pede revisão de decisões sobre confusão em aeroporto com Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 30, que o ministro Dias Toffoli, relator da ação sobre a confusão com o ministro Alexandre de Moraes (foto) e sua família no...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 30, que o ministro Dias Toffoli, relator da ação sobre a confusão com o ministro Alexandre de Moraes (foto) e sua família no aeroporto de Roma, reveja parte da decisão. No dia 24 de outubro, Toffoli autorizou o ministro, a esposa e os três filhos a se tornarem assistentes de acusação no processo — o que pode representar potencial conflito de interesses.
A manifestação é assinada pela PGR interina, Elizeta Ramos, e pede que o Ministério Público tenha ao menos cópia integral dos autos— como, por exemplo, a íntegra dos vídeos de câmeras de vigilância em Fiumicino, o aeroporto italiano onde ocorreu o incidente.
“Como se percebe, os óbices impostos pela decisão fustigada limitam desarrazoadamente e inconstitucionalmente o acesso à prova ao Ministério Público“, argumentou Elizeta à Suprema Corte. “As limitações impostas no acesso e manuseio do elemento probatório, na prática, tendem a inviabilizar a execução dessas atividades, sendo imperioso, ao menos, que se possibilite ao Ministério Público a extração de cópia a partir do material bruto, sem qualquer edição ou manipulação, em que seja possível confrontar original e cópia e averiguar a cadeia de custódia”
Moraes estava com sua família vindo de Siena, onde deu uma palestra na universidade local. No terminal aeroportuário, no entanto, ele alega ter sido abordado por três brasileiros aos gritos de “bandido, comunista e aloprado”. Moraes diz que seu filho foi fisicamente agredido.
