PGR pede que STF tire sigilo dos desdobramentos das investigações realizadas pela CPI
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), solicitou nesta segunda-feira (21) que o Supremo Tribunal Federal tire o sigilo de nove das dez petições instauradas para investigações preliminares abertas após o relatório final da CPI da Covid...
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), solicitou nesta segunda-feira (21) que o Supremo Tribunal Federal tire o sigilo de nove das dez petições instauradas para investigações preliminares abertas após o relatório final da CPI da Covid.
Para Aras, “o segredo de justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração”.
Em novembro, a PGR enviou ao Supremo elo menos dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.
As ações da PGR já foram distribuídas para os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República reiterou, em nota, que o material enviado inicialmente pela CPI da Covid “não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”.
A reação ocorreu um dia após o Senado enviar ao Supremo uma lista que liga investigados e as acusações e os crimes que teriam sido cometidos por eles e constam no relatório final da Comissão.
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