PGR pede que STF rejeite queixa-crime de Randolfe contra Bolsonaro por difamação

A Procuradoria-Geral da República enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal na qual pede a rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra Jair Bolsonaro (foto) por difamação.

A ação de Randolfe à Corte tem como base o vídeo e as postagens publicadas nos perfis de Bolsonaro nas redes sociais em que ele atribui ao senador oposicionista negociações pela compra da vacina indiana Covaxin, sobre a qual a própria CPI e a Polícia Federal apuram irregularidades no âmbito do Ministério da Saúde.

Segundo o vice-procurador-geral Humberto Jacques, a queixa-crime carece de indícios mínimos que comprovem as elementares do tipo penal imputado ao presidente.

“Ao contrário do quanto noticiado, tem-se que a conduta não se amolda ao delito de difamação, de modo que o não recebimento da presente ação penal privada, com o seu consequente arquivamento, é medida que se impõe”, disse.

Para Humberto Jacques, a seara político-democrática sujeita todas as pessoas que exercem, ou tenham exercido, cargos ou funções públicas a suportarem maior exposição de suas vidas privadas e a tolerarem juízos críticos, ainda que ásperos e rigorosos, quanto a atuações na Administração Pública. 

“Expressões do presidente não constituíram ofensas à honorabilidade do congressista. Se espera de todos um debate livre de ideias políticas, para a condução da coisa pública e a disputa por espaços de poder com a fidelização do eleitorado, o que vai em direção à construção da Democracia”, afirmou.

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