PGR pede que STF intime Renan e Aziz por suposto vazamento de dados em CPI
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal na qual pede que a Corte intime os senadores Renan Calheiros e Omar Aziz...
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal na qual pede que a Corte intime os senadores Renan Calheiros e Omar Aziz.
Em novembro passado, Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, apresentou à Corte uma notícia-crime como um pedido de investigação dos parlamentares enquanto estavam à frente da CPI por supostas prevaricação e violação de sigilo funcional.
No pedido, o filho do presidente afirmou que o relatório final aprovado pela maioria da CPI “distribuiu a granel, sem a observância de qualquer critério jurídico-penal, os mais variados crimes, sugerindo o indiciamento de dezenas de pessoas”, dentre as quais ele mesmo.
No documento, Aras afirma que a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados.
“Para possibilitar uma melhor análise dos fatos, se fazem necessários os esclarecimentos como foi obtida a cópia do depoimento, se havia-se ciência do sigilo, relevância do depoimento para a apuração realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou Aras.
Segundo o PGR, a análise sobre uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro.
“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”, disse.
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