A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para que réus de 31 ações penais pelos atos de 8 de janeiro passem a responder também pela execução dos ataques às sedes dos Três Poderes. A manifestação tem como fundamento provas técnicas de que os denunciados estiveram nas sedes dos Três Poderes no dia da invasão.

Uma vez aceitos os aditamentos, os réus perdem o direito a fazer acordo de não persecução penal (ANPP) e podem ser condenados por cinco crimes cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão. As petições foram enviadas ao STF nesta segunda-feira (11).

Os pedidos são assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Os documentos foram elaborados após o recebimento e análise de laudos produzidos pela Polícia Federal a partir do exame e da comparação das informações pessoais dos detidos em frente ao Quartel General do Exército na capital federal no dia seguinte aos atos com os dados genéticos obtidos de materiais recolhidos nos locais das invasões.

Com os aditamentos, os denunciados devem responder por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.