PGR pede novamente que STF arquive ação contra Bolsonaro por não usar máscara
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir, nesta segunda-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal arquive um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro (foto) pela conduta de aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir, nesta segunda-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal arquive um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro (foto) pela conduta de aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos.
A nova manifestação, assinada pela sub-procuradora Lindôra Araujo, afirmou que a conduta de não usar máscara configura infração administrativa, e não criminal.
“Em momento algum o Ministério Público, dominus litis, defendeu a impunidade no descumprimento das medidas sanitárias. O que está expresso na manifestação jurídica deste órgão ministerial é tão somente a conclusão de que a conduta de não usar máscara confgura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito
Penal”,
Em 1º de outubro, a relatora, ministra Rosa Weber, cobrou um novo parecer da PGR sobre os pedidos do PT e do PSOL para investigar se Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia de Covid. Em seu despacho, a ministra do STF disse que a primeira manifestação enviada pela PGR tem “dubiedades” e cobrou esclarecimentos.
Ao se manifestar sobre o caso no mês passado, a sub-PGR Lindôra Araújo considerou que o presidente não cometeu crime.
Na ocasião, Lindôra, braço direito de Augusto Aras, alegou que não é possível atestar a “exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”, o que em sua avaliação impede o enquadramento do presidente por deixar de usar o equipamento. Também concluiu que o comportamento de Bolsonaro teve “baixa lesividade”.
