PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por interferência na PF
A PGR pediu o arquivamento do inquérito instaurado para investigar uma suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF. Em manifestação enviada ao STF na segunda-feira (19), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo afirmou que não há justa causa para a apresentação de uma denúncia no caso...
A PGR pediu o arquivamento do inquérito instaurado para investigar uma suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF. Em manifestação enviada ao STF na segunda-feira (19), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo (foto) afirmou que não há justa causa para a apresentação de uma denúncia no caso.
“Não há, no conjunto informativo-probatório coletado, substrato indiciário mínimo de que os atos funcionais de nomeação e exoneração para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, notadamente envolvendo o Delegado de Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues, foram materializados pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro para a satisfação de interesse ou sentimento pessoal relacionado a possíveis interferências em investigações envolvendo seus familiares e aliados políticos”, disse Lindôra.
“Os fatos foram exaustivamente apreciados e deles não se extrai lastro probatório mínimo quanto a possíveis materialidades e autorias delitivas. Outrossim, não se vislumbra qualquer outra diligência adicional que possa complementar o arcabouço já existente, que, ao contrário, revela-se suficiente, neste momento, para um juízo de atipicidade das condutas e de ausência de justa causa para a persecução penal em juízo”, acrescentou a vice-procuradora-geral.
A investigação foi instaurada em 2020 após a saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo acusando Bolsonaro de pressioná-lo para substituir o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo por Alexandre Ramagem, nome de confiança do presidente.
Em março, a PF concluiu a investigação dizendo que Bolsonaro não cometeu crime e que o próprio Moro “declarou não haver qualquer pedido de informações ou ingerência por parte do Presidente da República em investigações conduzidas pela PF”.
O pedido de arquivamento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria de Celso de Mello, em 2020.
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