A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por organização criminosa e corrupção passiva envolvendo desvios de emendas.

Em março, a Primeira Turma do STF já havia decidido, por unanimidade, tornar os três parlamentares réus no processo.

Segundo a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes Sampaio, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho era o líder do esquema, controlando as emendas parlamentares dele e de outros deputados. 

“As provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”, diz um trecho das alegações finais.

Para o órgão, “não há dúvida de que os réus, sob a chefia do Deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

A investigação revelou ainda que o deputado Bosco usava a esposa e o filho como ‘laranjas’ para receber repasses ilegais relacionados às emendas. O esquema também envolvia lobistas e um agiota conhecido como Pacovan, já falecido, responsável por intermediar parte dos pagamentos.

Segundo a PGR, o grupo chegou a exigir, até mesmo com ameaças, a devolução de 25% dos valores das emendas destinadas à saúde do município.