O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou a Alexandre de Moraes que não pretende investigar Jair Bolsonaro e os filhos Flávio e Eduardo por empregarem funcionários suspeitos de disseminar ofensas e fake news contra adversários nas redes sociais.

O pedido de investigação foi apresentado em julho ao STF pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), depois que o Facebook baniu dezenas de contas que eram usadas pelos assessores com perfis falsos. Na semana passada, após dois meses sem qualquer resposta da PGR, Moraes intimou Augusto Aras a informar o que pretendia fazer.

Na resposta, enviada ontem, em nome de Aras, Medeiros disse que cabe somente ao Ministério Público avaliar a abertura de investigações. Pessoas ofendidas poderiam indicar diligências, mas não podem dirigir nem determinar a abertura de inquéritos.

No caso do presidente e dos filhos, ele disse que o pedido da deputada não fez uma “necessária individualização dos supostos atos criminosos” que teriam sido cometidos nas redes por eles. Ela imputou a Bolsonaro, Flávio e Eduardo os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, ameaça, peculato, desobediência, denunciação caluniosa e associação criminosa.

“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração de procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, rebateu Medeiros.

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