PGR envia propostas de acordos com réus do 8 de janeiro ao Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal doze novas propostas de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) envolvendo réus do inquérito que apurar os atos do 8 de janeiro.

As propostas foram firmadas entre o Ministério Público Federal (MPF) e as defesas dos acusados. Eles dependem, agora, de homologação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, para seguirem, então, para a Justiça Federal em primeira instância.

Pela proposta, estão previstas multas de R$ 5 mil, em seis casos, de R$ 10 mil, para quatro casos e de R$ 20 mil em dois. Os réus que cumprirem acordo também estarão obrigados a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de cursos sobre democracia e não usarem redes sociais.

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