PGR entrega parecer e caso de Lula fica pronto para julgamento no plenário do STF
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou hoje ao Supremo o último parecer necessário para que o plenário possa julgar a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula...
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou hoje ao Supremo o último parecer necessário para que o plenário possa julgar a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula.
Com isso, cabe agora a Luiz Fux marcar a data do julgamento. Na segunda-feira (15), Fachin determinou que, após a resposta da PGR, o presidente do STF poderia pautar o caso para decisão dos 11 ministros.
No novo parecer, a PGR contestou um recurso apresentado pela defesa de Lula contra a parte da decisão de Edson Fachin que declarou a perda de objeto do pedido de suspeição de Sergio Moro.
Os advogados do ex-presidente querem dar andamento ao habeas corpus em que acusam o ex-juiz de atuar com parcialidade na Lava Jato, mesmo após a decisão de Fachin que anulou as condenações. Se Moro for considerado suspeito, as investigações também são anuladas.
No novo parecer apresentado ao STF, a PGR defende que o plenário do Supremo discuta a perda do objeto da ação contra Moro. Isso faz parte do recurso que o órgão protocolou contra a decisão que anulou as condenações de Lula.
Argumentou que o próprio recurso da PGR suspendeu a decisão sobre a perda de objeto da ação contra Moro, até a deliberação final pelo plenário do STF.
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