Aras é contra quebra de sigilos da coordenadora do plano nacional de imunização

Augusto Aras disse hoje ao STF ser contra a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Francieli Fantinato, coordenadora do Plano Nacional de Imunização. O levantamento dos segredos foi definido pela CPI da Covid.

A manifestação foi dada pela Procuradoria-Geral da República em ação apresentada por Francieli contra a quebra dos sigilos.

Segundo a PGR, “são frágeis os elementos indicados” para justificar a quebra dos sigilos. O órgão disse ainda que a relação de Fracieli com os fatos, conforme apontado pela CPI, “é decorrente de mera ilação e carente de suporte em fundados indícios” de crime.

“Irregular, portanto, a adoção de medida grave como o afastamento de sigilos telefônico e telemrtico, com escopo de cautelar penal, na ausência de indicação precisa de qual fato delituoso, em tese, estr sob apuração pela CPI, bem como de demonstração de sua adequação e necessidade para a produção da prova pretendida”, disse a PGR.

Em 13 de junho, Alexandre de Moraes negou pedido de Francieli para impedir que a CPI da Covid quebre seus sigilos. O ministro afirmou em sua decisão que os “poderes investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito compreendem, entre outros, a possibilidade de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático e de dados em geral”.

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