PGR é contra prazo maior para Bolsonaro se defender
Pedido protocolado pela defesa do ex-presidente, em 24 de fevereiro, foi recusado no Supremo, no dia seguinte, pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira,05, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em oposição ao recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, que pede a prorrogação do prazo para entrega de sua defesa prévia no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, de 15 para 83 dias.
O pedido, protocolado em 24 de fevereiro, foi recusado no dia seguinte pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a decisão permanece válida, com o prazo original para apresentação da defesa expirando nesta quinta-feira.
Pazo se encerrando
Além de Bolsonaro, outros envolvidos na investigação, como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o general Mário Fernandes, o ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça, também foram notificados e têm até esta quinta para se manifestar.
Denúncia
No dia 18 de fevereiro, a PGR denunciou Bolsonaro e 32 outros indivíduos, incluindo membros de seu governo e militares de alta patente, por envolvimento em um plano golpista que visava manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Os denunciados enfrentam acusações de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de danos a bens tombados.
Em resposta ao pedido de prorrogação de prazo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou, em manifestação protocolada na tarde desta quarta-feira, que “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar” e pediu que a solicitação fosse indeferida.
Acesso aos autos
A defesa de Bolsonaro já havia apelado da decisão inicial, mas o ministro Moraes reafirmou sua posição em 25 de fevereiro, solicitando a manifestação da PGR.
Os advogados de Bolsonaro haviam pedido a mesma extensão de prazo que foi dada à PGR entre o indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal e a formalização da denúncia: 83 dias.
Contudo, a Procuradoria argumenta que “não há respaldo legal para esse prazo estendido” e lembra que o relatório da PF foi tornado público, permitindo acesso amplo da defesa a provas antes mesmo da denúncia ser formalizada. A defesa, por outro lado, afirma não ter tido acesso integral aos autos.
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