PGR diz que recurso de Dirceu se baseou em “elementos frágeis”

No recurso ao STF contra a libertação de José Dirceu, Raquel Dodge também atacou o mérito da reclamação do ex-ministro acatado pela Segunda Turma.

A avaliação da PGR é de que a peça, de apenas oito páginas, “possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito”.

“O ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa.”

Ela diz ainda que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram formação de cartel e fraude à licitação.