PGR diz que não há quadro de inação para justificar interferência no PNI PGR diz que não há quadro de inação para justificar interferência no PNI
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PGR diz que não há quadro de inação do Estado para justificar interferência no PNI

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1 minuto de leitura 01.07.2021 14:49 comentários
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PGR diz que não há quadro de inação do Estado para justificar interferência no PNI

Em manifestação enviada ao STF, o PGR, Augusto Aras, opinou pela improcedência de pedido para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a Covid em quantidade suficiente para imunizar toda a população...

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PGR diz que não há quadro de inação do Estado para justificar interferência no PNI
Foto: Divulgação/MPF

Em manifestação enviada ao STF, o PGR, Augusto Aras, opinou pela improcedência de pedido para obrigar o governo federal a comprar mais vacinas contra a Covid, em quantidade suficiente para imunizar toda a população.

Segundo o entendimento, não ficou configurada “inação do governo” porque o Ministério da Saúde já firmou contratos com diversos fabricantes do imunizante”.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário.”

Aras ainda cita dados do Ministério da Saúde, segundo os quais já foram aplicadas aproximadamente 100 milhões de doses.

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