PGR diz que não há quadro de inação do Estado para justificar interferência no PNI
Em manifestação enviada ao STF, o PGR, Augusto Aras, opinou pela improcedência de pedido para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a Covid em quantidade suficiente para imunizar toda a população...
Em manifestação enviada ao STF, o PGR, Augusto Aras, opinou pela improcedência de pedido para obrigar o governo federal a comprar mais vacinas contra a Covid, em quantidade suficiente para imunizar toda a população.
Segundo o entendimento, não ficou configurada “inação do governo” porque o “Ministério da Saúde já firmou contratos com diversos fabricantes do imunizante”.
“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário.”
Aras ainda cita dados do Ministério da Saúde, segundo os quais já foram aplicadas aproximadamente 100 milhões de doses.
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