O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), divulgou nota de esclarecimento e afirmou que cumpriu a lei ao autorizar pagamentos de quase R$ 500 mil a procuradores no fim do ano passado.

“São decisões judiciais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anteriores à gestão, iniciada em 26 de setembro de 2019. Trata-se da quitação de dívidas da União para com membros do MPF, tais como licença-prêmio, abonos e indenizações de férias não usufruídas. Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990)”, disse a PGR em nota.

Segundo a PGR, são “direitos previstos em lei, e os valores pagos pelo MPF a seus membros atendem os princípios da legalidade e da transparência, tanto que estão disponíveis para escrutínio de qualquer cidadão no portal da instituição”.

Como mostramos mais cedo, segundo o Estadão, em 2017, na gestão de Raquel Dodge, o órgão permitiu que licenças-prêmio fossem convertidas em dinheiro. Esse benefício garante três meses de descanso a cada cinco anos de trabalho.

Com base na decisão do CNMP, Aras abriu edital e permitiu que procuradores pedissem o recebimento, em dinheiro, dessas licenças-prêmio acumuladas.

“A folha de dezembro de 2021 apresenta valores maiores do que a média de outros meses, inclusive em razão de pagamentos obrigatórios efetivados sempre nessa época do ano, como parcela de 13º salário devida a membros e servidores. Os adiantamentos feitos – antecipação de férias de 2022 e de auxílio alimentação de janeiro – observam critérios técnicos de gestão administrativa e têm o objetivo de garantir a integral execução orçamentária, inclusive no sentido de se evitar a rolagem de dívidas para exercícios futuros”, afirmou Aras na nota.