PGR defende quebra de sigilos de assessor especial de Bolsonaro
A PGR defendeu hoje no STF a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Filipe Martins, assessor especial de Jair Bolsonaro. O levantamento dos segredos foi definido pela CPI da Covid...
A PGR defendeu hoje no STF a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Filipe Martins, assessor especial de Jair Bolsonaro. O levantamento dos segredos foi definido pela CPI da Covid.
A manifestação foi dada pela Procuradoria-Geral da República em ação apresentada por Martins contra a quebra dos sigilos
“Inexiste ilicitude em ato de comissão parlamentar de inquérito que aprova requerimento de afastamento de sigilos telefônico e telemático com a indicação de fatos concretos e específicos que justifiquem a adoção da medida e a demonstração de sua adequação e necessidade para a produção de provas da prática do fato delituoso apurado. ‒ Parecer pela denegação da segurança”, disse a PGR.
No último dia 16, a ministra Rosa Weber negou pedido da Advocacia-Geral da União para derrubar a quebra dos sigilos de Martins.
E Alexandre de Moraes, no dia 24, garantiu ao assessor especial o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. Porém, ressalvou, que Martins tem o “dever legal” de manifestar-se sobre os fatos investigados e ligados à sua função na Presidência da República.
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