PGR defende que STF rejeite pedido de ex-ministros do PT contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo a rejeição de um pedido feito por dez ex-ministros e ex-secretários dos Direitos Humanos para que Jair Bolsonaro (foto) explique declarações que os associariam à pedofilia. Entre eles há integrantes dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo a rejeição de um pedido feito por dez ex-ministros e ex-secretários dos Direitos Humanos para que Jair Bolsonaro (foto) explique declarações que os associariam à pedofilia. Entre eles há integrantes dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff.
O caso está com o ministro Luís Roberto Barroso. No entendimento de Aras, não cabe interpelação porque os autores já consideram que houve um ataque.
“O pedido de explicações em juízo (ou interpelação judicial criminal),É cabível quando se faz necessário esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, potencialmente ofensivas, bem como revestidas de dubiedade, ambiguidade ou equivocidade”, disse Aras.
Aras disse ainda que a interpelação judicial tem como objetivo “esclarecer situações equívocas, ambíguas ou dúbias, buscando viabilizar o exercício de futura ação penal.”
“Ausente a dúvida referida acima, revela-se a ausência de interesse processual. Sob a ótica dos requerentes , inexiste dúvida acerca do conteúdo ofensivo das palavras do requerido, não se justifica o ajuizamento de interpelação judicial, que não pode ser instrumento de obtenção de provas”, afirmou.
No pedido, os ex-ministros apresentam o vídeo que registrou a participação de Bolsonaro em um evento chamado “Simpósio da Cidadania Cristã”, na Igreja Batista Central de Brasília. Logo no começo de seu discurso, o presidente parte para o ataque aos ex-ministros.
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