PGR defende prisão domiciliar de Bolsonaro, mas pede regras mais rígidas
Paulo Gonet afirmou que carta divulgada por Flávio Bolsonaro tinha “inequívoco intuito” de influenciar o eleitorado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 17, a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o episódio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu e divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais não justifica a revogação do benefício e o retorno ao regime fechado.
Gonet, no entanto, sugeriu que o STF estabeleça de forma mais clara as condições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar, com o objetivo de evitar novos episódios de possível interferência no processo eleitoral.
Segundo o PGR, a carta entregue por Bolsonaro ao filho tinha “inequívoco intuito” de alcançar e influenciar o eleitorado.
Moraes proíbe visitas de Flávio
Além de suspender as visitas de Flávio a Jair até o primeiro turno das eleições, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.
No despacho, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, Flávio utilizou o benefício de visita a Bolsonaro para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, o que burlaria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, disse Marinho sobre a decisão de Moraes.
“Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento”, acrescentou o parlamentar, que concluiu.
“Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa”.
Leia mais: Moraes encaminha à PGR manifestação de Bolsonaro sobre carta divulgada por Flávio
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)