PGR defende manutenção de restrições impostas a Bolsonaro por Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.

Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Primeira Turma rejeite os recursos apresentados pela defesa contra a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contra a proibição de encontros e manifestações de caráter político-eleitoral.

Gonet afirma que as medidas restritivas são compatíveis com o regime de cumprimento da pena e foram adotadas após o descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar.

Segundo a PGR, Flávio utilizou uma visita autorizada para receber do pai uma carta que posteriormente foi divulgada nas redes sociais. A conduta teria contrariado a proibição de utilização indireta de meios de comunicação pelo ex-presidente.

A carta da discórdia

A proibição foi determinada por Moraes, em 13 de julho, depois que Flávio leu publicamente, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta em que o pai pedia união dos apoiadores em torno de sua pré-candidatura à Presidência e o descrevia como seu “porta-voz”.

O magistrado suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai.

Para o ministro, o uso da visita para retirar uma mensagem de divulgação pública caracterizou desvio de finalidade e permitiu contornar a proibição de Bolsonaro usar redes sociais direta ou indiretamente.

No mesmo mês, Moraes manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária, apesar de reconhecer descumprimento das medidas cautelares com a redação da carta. Segundo o ministro, tratava-se da primeira violação e de “gravidade relativa”, o que não justificava o retorno imediato ao regime fechado.

A mesma decisão suspendeu por 30 dias as demais visitas a Bolsonaro, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados que já o atendem, e vetou encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

Moraes também proibiu a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, sob risco de revogação da prisão domiciliar em caso de novo descumprimento.

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