PGR defende julgamento de coronel acusado de crimes na ditadura
Raquel Dodge enviou ao STF parecer defendendo que a Justiça aceite uma denúncia contra o coronel reformado do Exército Audir Santos Maciel...
Raquel Dodge enviou ao STF parecer defendendo que a Justiça aceite uma denúncia contra o coronel reformado do Exército Audir Santos Maciel.
O coronel é acusado de homicídio e ocultação de cadáver no período da ditadura militar brasileira (1964-1985).
Dodge alega que a Lei da Anistia não pode ser aplicada nesse caso porque, mesmo validada pelo Supremo, não foi reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Maciel foi denunciado pelo MPF paulista em 2015, mas, com base na Lei da Anistia, tem obtido decisões que impedem a instauração de ação penal contra ele na primeira instância.
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