PGR defende envio à 1ª instância de inquérito sobre abuso em algemas em Cabral
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal envie para a primeira instância inquérito aberto pela 2ª Turma da Corte que apurar possível abuso de autoridade em exposição do ex-governador do Rio Sérgio Cabral utilizando algemas...
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal envie para a primeira instância inquérito aberto pela 2ª Turma da Corte que apurar possível abuso de autoridade em exposição do ex-governador do Rio Sérgio Cabral utilizando algemas.
Durante transferência do sistema prisional do Rio de Janeiro para o sistema prisional do Estado do Paraná, quando foi levado por escolta policial para exames de praxe no Instituto Médico Legal, Cabral foi algemado nos pulsos e grilhões nos pés.
“Não havendo autoridade com prerrogativa de foro que possa ser objeto de investigação ou acusação criminal, por esta Procuradoria-Geral da República, os autos devem ser remetidos ao juízo de primeira instância para o que for de direito”, escreveu o vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada.
O parecer é uma reposta do MPF ao questionamento feito pelo ministro Gilmar Mendes sobre as medidas tomadas no caso. Além da PGR, o Supremo pediu para que o Ministério de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal adotassem as providências cabíveis.
