PGR defende arquivar pedido para marcar sabatina de Mendonça
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, defendeu o arquivamento do pedido ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a pautar a sabatina de André Mendonça (foto), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte...
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, defendeu o arquivamento do pedido ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a pautar a sabatina de André Mendonça (foto), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte.
“As pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente, sem comportarem interferência exógena a não ser quando fundada em expresso comando normativo da Constituição”, afirmou Jacques.
Em 11 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a petição dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Pode-GO). Lewandowski entendeu que o caso é matéria interna corporis do Congresso Nacional, e que não cabe apreciação judicial.
Dias depois, os senadores recorreram da decisão do ministro. Ex-titular da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Mendonça foi indicado em 13 de julho à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no STF. Em 6 de outubro, a Advocacia do Senado defendeu que o Supremo rejeitasse o pedido.
Clique aqui para ler a manifestação da PGR.
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