No parecer pela rejeição de um pedido de Lula para anular processos em razão de uma alegada “perseguição política” por parte da força-tarefa, a PGR também rechaça o uso das mensagens roubadas da Lava Jato.

Repisa que, além de não poderem ser usadas como prova — não haveria modo de atestar a autenticidade e integridade das mensagens –, elas também nunca poderiam ser consideradas válidas num processo, porque obtidas de maneira criminosa.

“A invasão dos celulares de Deltan Dallagnol e de Sérgio Moro, seguida da cópia de mensagens por eles trocadas, retrata ação criminosa de gravidade sem precedentes na história do país, na medida em que atenta não apenas contra a privacidade e mesmo a segurança das pessoas envolvidas individualmente consideradas, mas também contra as instituições e as autoridades constituídas da República”, diz o parecer.

No documento, o subprocurador  José Adonis Callou de Araújo Sá lembra que os mesmos hackers também invadiram celulares de conselheiros do CNMP, outros juízes e procuradores do MPF. O uso de tais mensagens seria um incentivo para esse tipo de conduta.

“Percebe-se, portanto, estar-se diante não apenas de um crime comum de invasão de aparelho celular, mas de um ataque ao próprio Estado brasileiro, motivado por razões espúrias até o momento não completamente esclarecidas – o que, pela sua chocante gravidade, reforça a completa inviabilidade de se usar o produto desse crime”, afirma o parecer.

Por fim, a PGR argumenta que, mesmo que, numa hipótese extrema, as mensagens fossem aceitas, elas nunca demonstrariam uma inocência de Lula.

“Tais mensagens são desprovidas de qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos – o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada.”

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