PGR contesta freio imposto ao TST pela reforma trabalhista
A Procuradoria Geral da República contestou regra da reforma trabalhista que dificulta a mudança de interpretação das regras da CLT pelo Tribunal Superior do Trabalho...
A Procuradoria Geral da República contestou regra da reforma trabalhista que dificulta a mudança de interpretação das regras da CLT pelo Tribunal Superior do Trabalho.
A reforma exige quórum de 2/3 para aprovação, pelos magistrados, de súmulas ou enunciados de jurisprudência.
A ação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, diz que a regra fere a separação de poderes, por interferência do Congresso em normas procedimentais do Judiciário.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)