PGR: Comandante da Marinha legitimou empreitada criminosa

A Procuradoria-Geral da República afirmou que o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, participou ativamente da tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após as eleições de 2022. A acusação integra as alegações finais da Ação Penal 2.668, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, Garnier fazia parte do núcleo político da organização criminosa e foi um dos militares que aderiram ao plano golpista em contraposição aos posicionamentos dos então comandantes do Exército e Força Aerea Brasileira. A denúncia afirma que o almirante se colocou à disposição para apoiar a ruptura institucional e teria dito que “colocaria tropas na rua” caso a iniciativa avançasse.

“A adesão de ALMIR GARNIER SANTOS também é percebida pelas ofensivas que a organização criminosa passou a dirigir ao General Freire Gomes e ao Tenente-Brigadeiro Baptista Junior após 14.12.2022. Ambos se tornaram alvos de ataques pessoais em virtude da oposição ao intento golpista. Nesses mesmos ataques, ALMIR GARNIER SANTOS via-se enaltecido, considerado como um verdadeiro “patriota” por apoiar o golpe de Estado”, descreve Gonet.

“No dia 14.12.2022, o General da reserva Laércio Vergílio encaminhou mensagem ao General Freire Gomes, a fim de pressioná lo, oportunidade em que ressaltou “a Marinha está coesa”, explicitando a adesão do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS ao golpe209. Em 15.12.2022, BRAGA NETTO enviou mensagem ao militar da reserva AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, orientando-o a atacar o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior e elogiar o Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS”, acrescentou.

Embora o golpe não tenha se concretizado, a Procuradoria sustenta que houve tentativa real, com ações planejadas, articulações com integrantes das Forças Armadas e produção de documentos que estruturavam a tomada do poder por vias ilegais. Garnier é citado como um dos membros que endossaram as ideias golpistas no interior do Alto Comando militar.

Diferentemente do Exército e da Aeronáutica, que resistiram à adesão ao plano, setores da Marinha, segundo o Ministério Público, se mostraram mais suscetíveis à proposta, com destaque para o comportamento do então comandante da força naval. Garnier teria contribuído, inclusive, para ampliar a percepção de apoio institucional à trama golpista, numa tentativa de legitimar a investida.

“Os diálogos entre SÉRGIO CAVALIERE e o coronel Gustavo Gomes, ocorridos em 16.12.2022, também confirmam que o Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS aceitou cumprir as ordens ilegais do então Presidente JAIR BOLSONARO. Na ocasião, o Coronel Gustavo Gomes encaminhou a seguinte mensagem: ‘(…) Infelizmente a FAB afrouxou e o EB agora também está afrouxando”. Referindo-se à Força Aérea brasileira (FAB) e ao Exército brasileiro (EB). A mensagem prossegue se referindo a Marinha do Brasil (MB) e ao presidente da República (PR): “…..somente o MB quer guerra….. o PR realmente foi abandonado…. (…)’.”, descreveu Gonet.

Ainda de acordo com a PGR, a tentativa de ruptura democrática se expressou em diversas frentes: ataques ao sistema eleitoral, apoio a acampamentos golpistas, mobilizações violentas, instrumentalização de órgãos estatais e pressão sobre o Judiciário. O almirante Garnier é apontado como partícipe dessa engrenagem, mesmo sem ter executado diretamente todas as etapas da trama.

“O engajamento do Comandante da Marinha à insurreição não pode, sob nenhuma hipótese, ser minimizado. Seu alinhamento à proposta golpista — em contraste com a resistência demonstrada por outros integrantes da cúpula militar — representava um aval estratégico de grande valor simbólico e operacional para a empreitada”, apontou a PGR.

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