PGR cita indícios de crimes de Rui Costa na compra de respiradores

Diante de indícios do envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra irregular de respiradores pulmonares na Bahia em 2020, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie o inquérito de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a retomada das investigações, registrou O Estado de S.Paulo.

Atualmente, Rui Costa ocupa o cargo de ministro de Estado. Contudo, o novo entendimento do STF indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados permanece no STJ.

No pedido encaminhado ao STF, Gonet afirmou que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

O caso envolve um prejuízo de 48 milhões de reais na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020.

Como governador da Bahia, Rui Costa era o presidente do consórcio na época.

O contrato foi assinado com uma empresa sem capacidade técnica, e os respiradores nunca foram entregues.

A investigação tramitou no STJ quando o ministro da Casa Civil era governador e declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato.

Devido a mudanças no entendimento do foro privilegiado, o inquérito foi enviado ao STF em maio de 2025, mas desde então está paralisado.

A manifestação de Gonet

Ao ministro Flávio Dino, Gonet se manifestou pelo “declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”.

“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”, continuou.

A manifestação enviada em junho.

O que diz Rui Costa?

Ao jornal, a assessoria de Rui Costa disse que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório”.

“Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, afirmou.

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