PGR aciona STF contra salários vitalícios para ex-governadores
A PGR entrará hoje com uma ação no STF para dar fim ao salários vitalícios a ex-governadores...
A PGR entrará hoje com uma ação no STF para dar fim ao salários vitalícios a ex-governadores.
O tribunal já cassou o pagamento dessas verbas em algumas decisões isoladas, mas agora a Procuradoria-Geral quer, por meio de uma ADPF, que os benefícios sejam declarados inconstitucionais.
Para ex-presidentes da República, o direito ao salário vitalício caiu com a Constituição de 1988. Alguns estados, no entanto, mantiveram o benefício em brechas em leis ou constituições locais.
Segundo a petição da PGR, em 2018, 18 estados pagavam pensões a ex-governadores e dependentes apenas com a justificativa de eles terem ocupado o cargo. Os estados gastaram R$ 23 milhões com os pagamentos naquele ano, segundo a ação.
A PGR cita os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Paraná, Rondônia, Paraíba, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas e Minas Gerais.
“É inegável que a reiterada prática de atos inconstitucionais que resultam no pagamento de pensões a ex-governadores e a seus dependentes, como decorrência do mero exercício de cargo eletivo e/ou distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, causa vultosos prejuízos aos cofres estaduais, a exigir a imposição de decisão de caráter amplo, geral e da forma mais abrangente possível”, argumenta Augusto Aras, na ação.
