PGR aciona STF contra “Dia do Patriota” em Porto Alegre
A Procuradoria-Geral da República pediu na sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei aprovada na Câmara...
A Procuradoria-Geral da República pediu na sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre estabelecendo o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota”.
A proposta que perverte os fatos sobre as invasões é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL; à esquerda na foto). Ele teve mandato cassado em segunda instância por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Para a PGR, a lei municipal fere os princípios republicano e da moralidade.
“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, diz o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos antidemocráticos.
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