PGE contraria decisão de Nunes Marques que suspendeu pesquisa sobre Flávio
Julgamento no plenário do TSE foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta segunda-feira, 22, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrube a decisão individual do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel que mostrou a queda de intenções de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a revelação das mensagens que expuseram o patrocínio do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Em decisão monocrática, Nunes Marques argumentou em sua decisão que o instituto induziu o eleitor a dar respostas desfavoráveis a um dos candidatos.
Segundo ele, outras 27 pesquisas feitas pelo instituto não apresentaram questionários com perguntas semelhantes ao teor da pesquisa questionada, e nem veicularam áudio para consulta.
No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou não haver elementos que justifiquem a confirmação da decisão individual de Kassio e nem o acolhimento do pedido da defesa de Flávio contra a pesquisa.
“(…) a intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico”.
“Não é dado, nesse contexto, à Justiça Eleitoral arvorar-se de um papel de curador da fidedignidade dos resultados da pesquisa por uma perspectiva consequencialista, na medida em que a intervenção judicial deve ser minimalista e suficiente para evitar disfuncionalidades objetivamente comprovadas. Nesse quadro, não se visualizam motivos para a confirmação da liminar e procedência da representação”, acrescentou.
Ainda para a PGE, a manifestação da defesa do PL estaria baseada em discordância com a metodologia usada pelo instituto.
“Não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE”, afirma.
Além disso, o órgão apontou que Flávio não negou o conteúdo contido nos áudios.
No início do mês, o plenário do TSE começou a avaliar a decisão do Nunes Marques. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha.
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