PF volta às ruas mirando desvios de recursos da Covid
Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar recursos da saúde
Policiais federais cumprem, nesta sexta-feira, 27, seis mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar recursos destinados à saúde pública no município de Paraty, no sul fluminense. De acordo com a Polícia Federal (PF), o esquema de corrupção ocorria desde a pandemia de Covid-19.
As investigações da PF encontraram indícios de irregularidades em contratos da prefeitura de Paraty que somam mais de R$ 40 milhões. Segundo a polícia, as licitações eram direcionadas e seus valores superfaturados, com pagamentos indevidos aos agentes públicos.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o afastamento da função pública, a proibição de contratar com o poder público e a indisponibilidade de bens dos suspeitos de participarem do esquema.
Os alvos da operação Cashback são investigados por crimes eleitorais, corrupção ativa e passiva, além de fraude à licitação com superfaturamento e direcionamento do processo.
Desvios de emendas na mira na PF
Nesta semana, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que deveriam ser pagas até o final do ano. A decisão de abrir a investigação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também ordenou a suspensão imediata dos pagamentos.
O caso será conduzido pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da PF, com sede em Brasília. Essa unidade é responsável por casos de grande complexidade, como o inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado em 2022.
O que estipula a decisão?
Em sua determinação, Dino apontou que a distribuição das emendas não seguiu os critérios acordados entre o STF, o Congresso e o Executivo. O ministro também autorizou a apuração para verificar se houve crimes no processo adotado pela Câmara dos Deputados para liberar as verbas.
A continuidade dos pagamentos para 2025 estará condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas em decisões anteriores, que buscam maior transparência.
O ministro afirmou que “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a manutenção de um ciclo de denúncias envolvendo obras malfeitas, desvios de verbas e apreensões de dinheiro em ações policiais.
Com informações da Agência Brasil
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