PF pede ao STF investigação sobre registro incorreto de Martins nos EUA
Para a corporação, investigados podem ter simulado "falsa entrada" de ex-assessor de Jair Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) solicitou nesta segunda, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação sobre um registro incorreto da entrada do ex-assessor presidencial Filipe Martins nos Estados Unidos.
O pedido foi feito após o Departamento de Alfândega e Imigração divulgar um comunicado, em 10 de outubro, informando que Martins não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022.
O posicionamento contradiz o fundamento utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF para manter a prisão de Martins por um período de seis meses em 2024.
Segundo a PF, pode ter ocorrido uma tentativa de “simular falsa entrada” de Martins nos EUA por parte dos próprios investigados na trama golpista, já que o nome dele constava em uma lista preliminar de quem acompanharia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma viagem ao país no penúltimo dia de seu governo.
“O registro de entrada de Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de Filipe Martins em território norte-americano”, diz a petição da PF.
No documento enviado a Moraes, a corporação afirma que concluiu pela ida de Martins aos Estados Unidos com base na lista de passageiros da comitiva de Bolsonaro, apreendida com o tenente-coronel Mauro Cid, e no registro que constava no site do governo americano.
Alfândega dos EUA
Eis a declaração do Departamento de Alfândega e Imigração em 10 de outubro:
“O ministro Alexandre de Moraes citou um registro incorreto para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins. A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais da U.S. Customs and Border Protection (CBP) permanece sob investigação, e tomará as medidas adequadas para evitar que novas discrepâncias ocorram”.
O órgão garantiu ainda que “essa conclusão contradiz diretamente alegações feitas pelo juiz da Suprema Corte Alexandre de Moraes, um indivíduo que recentemente foi sancionado pelos EUA por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”.
O governo americano também demonstrou forte reprovação sobre o uso das informações inverídicas para fins judiciais. O departamento “condena fortemente o mau uso deste registro de entrada para apoiar a condenação de Martins ou qualquer outra pessoa”.
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