PF pede a Moraes decisão sobre destino das armas de Bolsonaro
A corporação afirma que não pode definir o que será feito com o armamento apreendido por ordem do ministro
A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determine o destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A corporação informou que manterá o armamento sob custódia da Superintendência da PF no Distrito Federal até que o ministro defina os próximos passos.
O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira, 11, depois de a própria PF concluir que não tem competência para decidir o destino dos bens.
A questão chegou à Corregedoria-Geral da corporação, que avaliou que a decisão cabe ao Supremo porque as armas não foram apreendidas no curso de uma investigação conduzida pela PF. O recolhimento ocorreu em cumprimento a uma ordem de Moraes durante a execução da pena do ex-presidente.
Por esse motivo, o caso não segue o procedimento utilizado pela Polícia Federal para armas apreendidas em investigações sob responsabilidade da corporação.
Segundo o entendimento da PF, o armamento permanece à disposição do juízo responsável pela execução penal. Assim, a corporação não pode decidir, por conta própria, se os bens serão encaminhados ao Comando do Exército ou terão outra destinação prevista na legislação.
Apreensão das armas
Em julho, Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Na mesma decisão, ordenou a apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.
Ao determinar a manutenção da prisão domiciliar, o ministro considerou incompatível a posse de armas de fogo por uma pessoa que cumpre pena criminal.
A decisão cita dez armas registradas em nome de Bolsonaro.
Onde estão as armas
- Pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum: segundo a defesa, está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e ainda precisa ser transferida à PF;
- Espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA: está sob custódia da PF;
- Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm: está sob custódia da PF desde 2023, por determinação do TCU;
- Pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum: está sob custódia da PF desde 2023, por determinação do TCU;
- Pistola Forjas Taurus calibre .380 Auto: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;
- Pistola Forjas Taurus calibre 40 S&W: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;
- Pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;
- Pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;
- Espingarda Typhoon calibre 12 GA: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF.
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