PF não recebeu imagens de câmeras corporais de megaoperação no Rio?
Órgão informa ao STF que gravações da PMERJ não foram enviadas e pede mais prazo para análise de material incompleto e com falhas técnicas
A Polícia Federal (PF) enviou um oficio ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) ainda não enviou à instituição as imagens das câmeras corporais usadas por agentes na megaoperação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão.
No documento, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, também há um pedido de prorrogação de prazo para que os peritos consigam analisar todo o material disponível.
Até o momento, a PF afirma ter recebido apenas imagens das câmeras de agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil. Parte desse conteúdo apresenta problemas técnicos: dois arquivos de vídeo estão com erro de leitura e outro foi enviado sem identificação. Ao todo, o material soma cerca de 400 horas de gravação.
Diante das pendências e da expectativa de recebimento dos arquivos da PM, o diretor Andrei Augusto solicitou a ampliação do prazo de análise, inicialmente fixado em 15 dias, para até 90 dias.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que “todas as informações e materiais requisitados, como laudos e imagens, foram encaminhados ao STF por meio dos autos do processo da ADPF 635.”
Laudos
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao STF que determine ao governo do Rio de Janeiro o envio integral dos laudos das mortes decorrentes da megaoperação Contenção.
A solicitação foi protocolada no âmbito da ADPF das Favelas e reforça uma demanda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de acesso a exames capazes de esclarecer as circunstâncias das mortes.
No documento, Gonet afirma que há a necessidade de acesso “à documentação pericial produzida no contexto da Operação Contenção, em especial dos laudos necroscópicos elaborados pelo Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ)”.
“Conforme relatado, a Defensoria Pública e movimentos sociais que representam as vítimas foram impedidos de acompanhar os exames periciais e de, posteriormente, acessar os laudos emitidos pelo IML. Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direitos”, escreveu o procurador Julio José Araujo Junior.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que todos os dados solicitados, incluindo laudos e imagens, já foram encaminhados ao STF.
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