PF do Paraná suspende atendimento ao público em função do coronavírus
A Polícia Federal do Paraná suspendeu o atendimento ao público por conta da pandemia do coronavírus...
A Polícia Federal do Paraná suspendeu o atendimento ao público por conta da pandemia do coronavírus.
O comando da PF havia orientado a manutenção dos serviços, inclusive o atendimento ao público, mas deixou para que as superintendências avaliassem novas medidas.
A decisão afetas os seguintes serviços:
- Pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos;
- Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à naturalização e à igualdade de direitos e obrigações;
- Ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de regularização migratória até o final da situação de emergência de saúde pública;
- Prazos migratórios ficam suspensos a partir desta terça, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública;
- O controle da segurança privada, o controle de produtos químicos e os atendimentos emergenciais ao público deverão ser realizados pelos canais eletrônicos ou por vídeo conferência;
- As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente no prazo regulamentar. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração;
- O controle de armas de fogo e os processos gerados no SINARM2 continuarão a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários;
- Em relação aos profissionais credenciados e licenciados pela Polícia Federal, ficam suspensos os credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional;
- A validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março também serão prorrogadas até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública;
- Demais situações excepcionais de atendimento, não previstas nesta regulamentação, serão deliberadas pela chefia da unidade descentralizada da Polícia Federal.
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