A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20) uma operação para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em quatro estados —São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás— e no Distrito Federal.

Segundo as investigações, servidores da Abin invadiram a rede de telefonia reiteradas vezes, com a utilização de um sistema de geolocalização adquirido com recursos públicos.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, afirmou a PF.

Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial.

Segundo o jornal O Globo, a Abin utilizou um sistema secreto para monitorar a localização de pessoas entre 2019 e 2021, os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, que mantinha uma “central bolsonarista” na agência de inteligência. Como revelou Crusoé em 2020, o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, enviava a Flávio Bolsonaro relatórios produzidos clandestinamente pela agência para auxiliar sua defesa no caso da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Sem qualquer protocolo oficial, o programa comprado ainda na gestão Michel Temer, por R$ 5,7 milhões, permitia o monitoramento de até 10 mil proprietários de celulares por ano.

Chamado de “FirstMile”, o software oferecia à agência a possibilidade de identificar a localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G.

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