Gilmar abre inquérito sobre desvios de emenda no CE e cita líder do governo Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a instauração de um inquérito para apurar a suposta participação do líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), na organização criminosa investigada por desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos administrativos.

Como mostramos, nesta terça-feira a Polícia Federal deflagrou a Operação Underhand. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio, no Ceará, além de Brasília. A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Durante as investigações da PF, houve menções não somente a Guimarães como também ao ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) e ao deputado Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos estão sendo alvo de apurações específicas, conforme apurou O Antagonista.

A investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de desvio de emendas parlamentares teve início a partir de uma denúncia apresentada pela ex-prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (Republicanos). Rozário afirmou que o esquema teria alcançado pelo menos 51 municípios cearenses. O operador, segundo ela, é Carlos Alberto Queiroz Pereira, conhecido como Bebeto do Choró (PSB). Ex-candidato à prefeito da cidade homônima, Choró está foragido.

As referências aos deputados surgiram a partir de diálogos extraídos de materiais apreendidos pela PF, que teve como alvo Bebeto do Choró.

“No mesmo contexto investigativo em que se apurou a articulação de transferências voluntárias com indícios de favorecimento a empresas vinculadas ao grupo de Bebeto, também foram identificadas tratativas que envolvem a menção aos parlamentares federais José Guimarães e Eunício Oliveira”, aponta trecho do relatório da PF ao qual O Antagonista teve acesso.

Segundo a investigação da PF, a menção a Guimarães ocorreu durante diálogo mantido entre Choró e Carlos Douglas, integrante do núcleo empresarial da organização.  “Em diálogo mantido entre Bebeto e Carlos Douglas, há referência à oferta de emenda parlamentar atribuída a José Guimarães, supostamente intermediada por Ilomar Vasconcelos, atual vice-prefeito de Canindé, com possibilidades de destinação para saúde, pavimentação ou ‘sarramento’”, aponta o relatório da PF.

José Guimarães se tornou mais conhecido quando um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em maleta de mão, ao embarcar para Fortaleza.

Sete anos depois, em 21 de junho de 2012, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso para determinar que José Guimarães não figurasse mais como réu na respectiva ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10a Vara Federal em Fortaleza.

“Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”, afirmou o relator, Benedito Gonçalves, em seu voto.

A decisão desagradou o MPF, que havia opinado pela rejeição do recurso. “É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto”, declarou, na ocasião, o subprocurador da República Antônio Carlos Fonseca.

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